POLÍTICA DE PRIVACIDADE
No desenvolvimento das suas actividades a CEENTAA Associação Cultural e Ambiental necessitará de recolher alguns dados pessoais dos seus utilizadores. São exemplo disso o nome e endereço de e-mail.
Enquanto responsável pelo tratamento dos dados, a CEENTAA trata e protege os dados pessoais com respeito pelos mesmos e de acordo com as regras e princípios constantes no RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento 2016/679 de 27 de abril, com efeitos a partir de 25 de maio de 2018.
Para que fins são recolhidos os dados pessoais do titular dos dados?
Os dados recolhidos através da Area de Membro ou por inscrição em actividades através do website são o nome e endereço de email e destinam-se exclusivamente à inscrição do utilizador e envio de e-mails e newsletters informativas sobre o evento ou a atividade da associação.
A CEENTAA utiliza os dados pessoais recolhidos para marketing directo?
Sim, através de e-mail ou newsletter, para o que requer o consentimento explícito, inequívoco e informado, através de marcação da opção indicada no website. O website não vende nem negoceia dados pessoais com terceiros.
Quem tem acesso aos dados pessoais?
A CEENTAA não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus utilizadores, sem o seu consentimento, exceto quando tal for exigido por lei.
Quais os direitos dos titulares dos dados?
Ao titular dos dados são consagrados os seguintes direitos que poderá exercer a qualquer momento: acesso aos dados; retificação, apagamento, limitação no tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento.
O titular dos dados tem ainda direito a uma resposta por parte do responsável pelo tratamento, neste caso a, no prazo de 30 dias.
O pedido de exercício dos exercício dos direitos deverá ser dirigido para o email geral.ceentaa@gmail.com.
Caso a CEENTAA não aceda ao pedido ou não responda, o titular poderá reclamar diretamente para a entidade supervisora, CNPD – Comissão Nacional sobre a Proteção de Dados - www.cnpd.pt.
A CEENTAA reserva-se no direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas.
Definições:
Dados Pessoais (artº 4º, 1º) - “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”
Tratamento de dados (artº 4º, 1º) – “Uma operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.”
Titular dos dados – pessoa individual a quem os dados pessoais se referem.